E o livro vai custar R$ 10

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

FORMAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE LIVROS

CUJO PREÇO FINAL DE VENDA AO CONSUMIDOR NÃO

EXCEDA A DEZ REAIS, E PARA A FORMAÇÃO DE

CADASTRO NACIONAL DE PONTOS DE VENDA

INTERESSADOS EM COMERCIALIZAR ESSES LIVROS

JUNTO ÀS BIBLIOTECAS DE ACESSO PÚBLICO

INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DE BIBLIOTECAS

PÚBLICAS, DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS

PÚBLICAS – SNBP

1. DO PREÂMBULO

            A Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao disposto no art. 4° e no Anexo I, do Decreto nº 5.038 de 7 de abril de 2004, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, torna público aos editores de livros, cujo preço final de venda ao consumidor não exceda a dez reais, a formação do Cadastro Nacional de Livros, e a formação de cadastro nacional de pontos de venda aos interessados em comercializar Livros, por meio ações de ampliação e atualização dos acervos de bibliotecas de acesso público constantes do Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, no âmbito do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP. O presente edital é fundamentado pela Decisão Executiva nº 206 de 14 de outubro de 2011.

1. DO OBJETO

1.1.Este Edital tem por objeto formação de cadastros para futura aquisição de livros, cujo preço de venda não exceda a dez reais (R$ 10,00), pelas bibliotecas de acesso público constantes do Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas - CNBP mediante: i) a convocação de editores para cadastramento de livros e, ii) a convocação de pontos de vendas interessados em comercializar livros.

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1.O presente Edital tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada.

5. DAS CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO

5.1. Do Cadastramento de Livros e Pontos de Venda Os editores formalizarão sua inscrição, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, no endereço eletrônico www.bn.br, seguindo as instruções do sistema.

5.1.3. A FBN poderá exigir a entrega da documentação que julgue necessária ao esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto aos editores inscritos, e livros e pontos de venda cadastrados. Os Pontos de Venda formalizarão seu cadastramento, por meio do endereço eletrônico www.bn.br, seguindo as instruções do sistema.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.

LOANA MAIA

Presidente  Em exercício